O que a sua empresa deve fazer depois de uma autuação fiscal

Ao cometer algum ato infracional no âmbito da Administração Fazendária, uma empresa pode receber uma notificação de autuação fiscal. Em geral, isso acontece quando há omissão de receitas, ou seja, quando a empresa declara ter um faturamento menor do que o real.

Caso isso aconteça, a empresa vai receber uma cobrança que, se não for paga, será acrescida de juros, multas e correção monetária. O prejuízo financeiro pode ser grande. Além disso, essa autuação pode gerar problemas que impedem o funcionamento do negócio, algo que nenhum empresário quer.

Como se defender de uma autuação fiscal

O melhor caminho, claro, é sempre evitar esse tipo de problema. Mas, caso a autuação fiscal chegue na sua empresa, é preciso imediatamente começar a pensar na defesa, tanto na esfera jurídica quanto administrativa.

Importante dizer que se esta defesa não for apresentada dentro do prazo legal, o crédito pode ser inscrito na dívida ativa e corre-se o risco de um processo criminal por sonegação fiscal, previdenciária ou apropriação indébita previdenciária. Portanto, preparar a defesa é imprescindível.

A defesa de uma autuação fiscal deve passar por algumas etapas. O primeiro ponto é verificar a causa da investigação que conduziu àquela autuação. Neste caso, se a cobrança for irregular, é possível reunir as informações que comprovem que a situação estava adequada.

Também é importante comunicar imediatamente ao contador e ao advogado sobre a autuação. Juntos, eles vão conduzir essa investigação e traçar as melhores estratégias de recurso e defesa.

Se a autuação for de fato procedente, é importante não omitir informações para o fisco. Em geral, o melhor caminho é reconhecer o erro porque a omissão pode gerar sérias sanções.

Durante todo o processo de defesa, é importante estar cercado por advogados especializados, com know‐how para conduzir o caso e evitar as falhas que podem comprometer a situação da empresa.

Formas de evitar as autuações fiscais

Para prevenir as autuações fiscais, é importante ter uma rotina rigorosa de análise de processos internos, contratos com parceiros e também com empresas terceirizadas. Tais análises vão ajudar a observar riscos e pontos vulneráveis que podem, futuramente, gerar insegurança jurídica e problemas com o fisco.

É muito importante também ser rigoroso com a conduta e nunca sonegar informações ou dados. Por isso, estar atualizado quanto à legislação fiscal é fundamental. Muitas vezes, a infração pode ser cometida por desconhecimento.

Auditorias internas periódicas também ajudam a evitar problemas porque criam uma rotina de verificação de dados, informações e registros. Isso pode revelar os problemas a tempo de serem revertidos antes de chegar ao fisco.

A Assessoria Jurídica é o melhor caminho

Para quem não quer receber uma autuação fiscal, contratar uma assessoria jurídica é a melhor solução. Profissionais especializados sabem conduzir uma estratégia para evitar esse tipo de problema, verificando pontos frágeis, orientando gestores e departamentos responsáveis. Além disso, a assessoria vai orientar com relação a contratos e questões contábeis para que a empresa esteja sempre em dia com as normas vigentes.

Caso a autuação fiscal aconteça, a empresa que já tem uma assessoria jurídica consegue se defender mais rapidamente, minimizar problemas e evitar a reincidência. Os prejuízos causados por uma autuação fiscal podem ser grandes e, em alguns casos, ferir a reputação e impedir o funcionamento da empresa. Por isso a assessoria é fundamental. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar.

Autor: Dr. Thiago Massicano