COVID-19 e a Gestão Jurídica da Crise Econômica

É inegável que a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid‐19) acarretará, além das  seríssimas situações de saúde pública, impactos imensuráveis na economia nacional e  internacional. Mesmo que alguns setores da economia sejam menos afetados pelas  medidas restritivas adotadas pelos entes governamentais, uma das principais questões  é como tratar as pendências acumuladas durante o período da crise.  

O que se percebe é que uma boa parcela do empresariado brasileiro possui grande  potencial técnico e operacional para se manter dos momentos de baixa da economia,  contudo, não raras vezes, o passivo acumulado ao longo do tempo acaba impedindo  qualquer possibilidade de retomada da atividade empresarial.  

Essa grande barreira encontrada no meio empresarial, no que diz respeito a gestão  jurídica da crise econômica, geralmente está atrelada a ausência de participação dos  profissionais de Direito no tocante às tomadas de decisões estratégicas das empresas. 

Em momentos de crise econômica, como a que potencialmente deve ser gerada pela  Covid‐19, o empresário deve contar com orientação jurídica especializada quanto as  deliberações envolvendo planos de contingências bancárias, trabalhistas e fiscais, que  além de provocar a perda de crédito no mercado, acarretam protestos e ajuizamentos  de ações judiciais, com possibilidade de penhora de ativos financeiros, bem como da  constrição de bens utilizados para o próprio desenvolvimento da atividade empresarial. 

Sendo assim, é imprescindível que o empresário, sob o enfoque jurídico, faça uma boa  gestão de todo esse passivo judicial e extrajudicial acumulado durante o período de  crise, permitindo principalmente que as empresas tenham fôlego para retomarem suas  respectivas  atuações  no  mercado  e,  com  isso,  tenham  a  possibilidade  de  progressivamente sanarem as pendências financeiras. 

A  inexistência  ou  ineficácia  desse  plano  de  gestão  jurídica  da  crise  econômica  certamente  resultará  na  impossibilidade  do  regular  desenvolvimento  da  atividade  empresarial, acarretando o aumento exponencial do passivo e, consequentemente, o  encerramento irregular da empresa. 

Diante deste cenário de instabilidade, cada vez mais é recomendável que o empresário  se cerque não apenas de profissionais da área financeira, mas também de profissionais  da área jurídica, para buscar soluções e definir estratégias para manter o seu negócio,  seja durante ou mesmo posteriormente aos momentos de crise. Essa contribuição  jurídica tem se mostrado indispensável para o sucesso da gestão da crise econômica  empresarial e o empresário que não estiver atento a essa situação dificilmente terá êxito  no seu plano de retomada. 

Autor: Dr. Ismael Moisés de Paula Junior