Coronavírus - Consequências Econômicas - Medidas Alternativas

Com o surto declarado do novo Coronavírus (Covid‐19), o qual foi oficialmente reconhecido como uma Pandemia, muitas dúvidas estão surgindo, especialmente pelo situação econômica atual e futura.

Certidões negativas de débitos

Portaria 555/2020 - Governo prorroga validade das certidões negativas de débitos.

COVID-19 e a Gestão Jurídica da Crise Econômica

É inegável que a pandemia provocada pelo coronavírus (Covid‐19) acarretará, além das seríssimas situações de saúde pública, impactos imensuráveis na economia nacional e internacional.

Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA 927/20

Compartilhamos aqui um resumo da MEDIDA PROVISÓRIA 927/20

Suspensão de contrato e o Coronavírus

Assunto do momento, o coronavírus tem trazido inúmeros questionamento de clientes!

O que sua empresa deve fazer depois de uma autuação fiscal

Ao cometer algum ato infracional no âmbito da Administração Fazendária, uma empresa pode receber uma notificação de autuação fiscal. Em geral, isso acontece quando há omissão de receitas, ou seja, quando a empresa declara ter um faturamento menor do que o real.

Pedidos de demissão e os acordos trabalhistas

Desde 2017, empregadores e empregados convivem com as mudanças instituídas pela Reforma Trabalhista, que flexibilizou muitos pontos nas relações de trabalho. Entre estes pontos estão os pedidos de demissão e os acordos trabalhistas.

Coronavírus e as relações trabalhistas

Os pontos essenciais da PANDEMIA DO CORONAVÍRUS-COVID19 em relação as relações de trabalho.

Reforma Tributária: quais as possíveis mudanças?

Desde meados de 2019, tramita no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária. Sendo que, a PEC 110/2019 tramita no Senado Federal, enquanto a PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados....

Substituição do devedor em decorrência de extinção da pessoa jurídica - sucessão processual

Primeiramente é de rigor salientar que não rara das vezes, as ações judiciais vem sendo cada vez mais interpostas em desfavor das pessoas jurídicas, especialmente as que decorrem de inadimplemento de valores, dando azo para as chamadas ações executivas promovidas pelos credores ....

Do agravamento de risco que afasta a cobertura de seguro, inclusive em casos de enchentes

A delimitação de contrato de seguro está preconizada no artigo 757 do Código Civil, qual seja: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” ....

ICMS declarado e não pago pode configurar crime

Em recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, foi decido que o ICMS declarado e não pago pode configurar crime de apropriação indébita e não um mero inadimplemento de débito fiscal....

A retenção dos valores nos distratos de contratos de imóveis na planta

Como já temos alertado há tempos, a compra de um imóvel na planta deve ser precedida de minuciosa análise de cláusulas contratuais, não somente em relação ao prazo de entrega, solidez da construtora, como também pelas penalidades impostas ao distrato, que ora estipulam inclusive retenções de percentuais pagos para ressarcir despesas administrativas, multas e outras consequentes....

A crise e a blindagem dos bens dos empresários

Nosso país passa por momentos turbulentos na economia, com diversos setores de indústria, comércio e serviços com quedas crescentes em faturamento. Apesar disso, infelizmente, a maioria das empresas ainda não contemplam em seu plano de negócios uma estratégia jurídica de proteção patrimonial e societária, com o propósito de isolar o patrimônio de todos os possíveis riscos...

Banco de Horas e a Reforma Trabalhista

Uma das inovações trazidas com a Lei 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, é em relação à implantação do banco de horas. A partir da entrada em vigor da nova lei (11/11/17), tornou-se possível fazer o Banco de Horas diretamente entre empresa e empregado, desde que essas horas extras sejam compensadas até seis meses após sua realização...

Mudança na Lei de Recuperação Judicial

Governo e entidades fazem os últimos ajustes em propostas para mudar a Lei de Recuperação Judicial. O plano é dar mais segurança jurídica tanto para o devedor quanto para o credor para que ambos superem a crise econômica...