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Matérias do autor Dr. Johnathan Otavio

 Lei 14.216/2021 – Suspensão dos despejos até dezembro de 2021
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 09/11/21 na categoria Direito Civil e do Consumidor
INVASÃO DE PROPRIEDADE E A IMPORTÂNCIA DA ADOTAR MEDIDA JURÍDICA MAIS BREVE POSSÍVEL
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 09/09/20 na categoria Direito Imobiliário
NORMATIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE PASSAGEM AÉREA (LEI 14.034/2020)
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 10/08/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
REGIME JURIDICO TRANSITÓRIO NA ATUAL CONJUNTURA DE PANDEMIA – LEI 14010/2020
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 13/07/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
REVISIONAL DE ALUGUEL APÓS REALIZAÇÃO DE OBRAS NO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO, À LUZ DO RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 10/06/20 na categoria Direito Imobiliário
Substituição do devedor em decorrência de extinção da pessoa jurídica – sucessão processual
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
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