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PRORROGADO O VENCIMENTO DE PARCELAMENTOS FEDERAIS
Por Dr. Thiago Massicano

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Publicado em 14/05/20 na categoria Direito Tributário
Lei 13.994/20 – Institui conciliação virtual para o Juizado Especial Cível
Por Dra. Bruna R. Marchezini

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Publicado em 14/05/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Empresas devem se atentar às mudanças na MP 927
Por Dra. Ariadne Cargnelluti Lopes

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Publicado em 12/05/20 na categoria Direito do Trabalho
TJ-SP DISPONIBILIZA UMA NOVA FERRAMENTA PARA EMPRESAS RESOLVEREM CONFLITOS ORIUNDOS DOS EFEITOS DA PANDEMIA
Por Dr. Rodrigo Pinheiro de Lima

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Publicado em 30/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
DO AUMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 29/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
A retenção dos valores nos distratos de contratos de imóveis na planta
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
ICMS declarado e não pago pode configurar crime
Por Dr. Ismael Moisés de Paula Jr.

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Do agravamento de risco que afasta a cobertura de seguro, inclusive em casos de enchentes
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Substituição do devedor em decorrência de extinção da pessoa jurídica – sucessão processual
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Reforma Tributária: quais as possíveis mudanças?
Por Dra. Bruna R. dos Santos

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Tributário
Coronavírus e as relações trabalhistas
Por Dra. Ariadne Cargnelluti Lopes

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito do Trabalho
Pedidos de demissão e os acordos trabalhistas
Por Dr. Thiago Massicano

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Penal Empresarial
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