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DO AUMENTO DE PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM TEMPOS DE PANDEMIA
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 29/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
A retenção dos valores nos distratos de contratos de imóveis na planta
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
ICMS declarado e não pago pode configurar crime
Por Dr. Ismael Moisés de Paula Jr.

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Do agravamento de risco que afasta a cobertura de seguro, inclusive em casos de enchentes
Por Dra. Vanessa Laruccia

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Substituição do devedor em decorrência de extinção da pessoa jurídica – sucessão processual
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Reforma Tributária: quais as possíveis mudanças?
Por Dra. Bruna R. dos Santos

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Tributário
Coronavírus e as relações trabalhistas
Por Dra. Ariadne Cargnelluti Lopes

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito do Trabalho
Pedidos de demissão e os acordos trabalhistas
Por Dr. Thiago Massicano

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Penal Empresarial
O que a sua empresa deve fazer depois de uma autuação fiscal
Por Dr. Thiago Massicano

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Penal Empresarial
Suspensão de contrato e o Coronavírus
Por Dra. Mariana G. Carvalho

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA 927/20
Por Dra. Fernanda Pereira de Oliveira Andreoli

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito do Trabalho
COVID-19 e a Gestão Jurídica da Crise Econômica
Por Dr. Ismael Moisés de Paula Jr.

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
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