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Matérias da categoria ‘Direito Contratual’

A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA NÃO BASTAM PARA A INCIDÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Por Dra. Bruna R. Marchezini

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Publicado em 17/09/20 na categoria Direito Contratual
TJ-SP DISPONIBILIZA UMA NOVA FERRAMENTA PARA EMPRESAS RESOLVEREM CONFLITOS ORIUNDOS DOS EFEITOS DA PANDEMIA
Por Dr. Rodrigo Pinheiro de Lima

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Publicado em 30/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
Substituição do devedor em decorrência de extinção da pessoa jurídica – sucessão processual
Por Dr. Johnathan Otavio

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Publicado em 16/04/20 na categoria Direito Civil e do Consumidor
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