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JUDICIÁRIO TEM RECONHECIDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO GOLPE DO BOLETO FALSO

Não é de hoje que criminosos aplicam diversos golpes pela internet, dentre eles o do boleto falso, onde aparentemente as informações são verdadeiras, porém, como dito anteriormente, não passa de um boleto fictício, onde o valor decorrente daquela operação de crédito é destinado para uma terceira pessoa totalmente distinta.

E, com o aumento das compras pela internet, em razão da pandemia, além do envio de diversas faturas de serviços por email, esses golpistas tem se aproveitado cada mais dessa situação para praticar mais golpes como este.

Em razão disso, muitas vítimas se sentindo lesadas pelo golpe do boleto falso, postulam judicialmente a restituição do valor perdido para os criminosos e até mesmo indenização por danos morais, contra as empresas originárias do crédito e/ou em desfavor das instituições financeiras.

Importante mencionar que muitas vezes as empresas originárias da operação ou as instituições financeiras responsável por aquela operação de crédito, sequer tem conhecimento do boleto gerado, considerando que a fraude não é praticada sob o âmbito e vigilância destas, tendo em vista que os fraudadores apenas utilizam alguns dados dessas empresas com a finalidade de passarem uma impressão verdadeira ao boleto.

Somado esses dois fatores: falta de cautela da vítima em aferir a veracidade das informações contidas no boleto e a ausência de participação das empresas originárias no ilícito perpetrado por terceiro, o poder judiciário, em diversas decisões tem entendido pela culpa exclusiva da vítima, a qual não teria sido diligente o suficiente e com isso assumindo o risco do pagamento do boleto. 

Assim, uma vez não configurado o nexo causal entre a conduta das empresas originárias que não contribuíram para o ilícito, praticados por terceiros estelionatários e a desídia da vítima em não conferir os dados do boleto visivelmente adulterados, resta afastada qualquer responsabilidade das referidas empresas pelo ocorrido. 

Com isso,  é recomendável uma análise pormenorizada dos elementos de segurança antes de efetivar o pagamento de qualquer boleto, tais como: o domínio do endereço de e-mail recebido; sempre que possível obtenha o boleto diretamente do site do banco ou da empresa que receberá o crédito; verifique se os primeiros dígitos do código de pagamento coincidem com o código do banco que aparece como sendo o emissor do boleto; confira seus dados pessoais como nome e CPF no campo pagador/sacado, além dos dados do beneficiário do crédito como nome e CPF/CPJ do emissor.

Desta forma, independentemente do canal utilizado, seja caixa eletrônico, mobile banking ou internet banking, caso identifique qualquer indício suspeito de fraude, não conclua a operação e comunique imediatamente a empresa beneficiária do crédito o que está acontecendo e como deve proceder.