Segundo recente decisão proferida pelo Magistrado Flavio Almeida da Fonseca da 07ª Vara do Juizado Especial Cível de Brasília (processo nº 0709278-66.2020.8.07.0016), a carteira de habilitação cassada não possui nexo de causalidade com acidente de trânsito, razão pela qual a seguradora deve indenizar o segurado.
Segundo depreende-se dos autos em comento, a Segurada conduzia veículo quando foi surpreendia por ônibus parado em local inadequado, ao tentar desviar não conseguiu frear, pois a pista se encontrava molhada, culminando na colisão em mais três veículos.
No caso em comento, o simples fato da Segurada estar com a carteira de habilitação cassada não contribuiu para que o acidente ocorresse.
Tanto se fala sobre o nexo de causalidade e muitos leigos em assuntos jurídicos se perguntam: o que é isso?!
O nexo de causalidade é o elo que liga a conduta praticada por um determinado agente ao evento danoso.
Nada mais é que: a ação cometida por tal agente contribuiu para ocorresse o evento danoso?
Suponhamos: estou com meu veículo parado em um semáforo, o condutor do veículo que vinha logo atrás não se atentou que o trânsito estava parado e colidiu na minha traseira. Faço uma breve consulta no DETRAN sobre o veículo e verifico que o mesmo estava com seu IPVA atrasado. Pense: o IPVA atrasado contribuiu para que ao acidente ocorresse? Obviamente não!
A ação cometida por esse condutor foi ocasionada por sua desatenção sendo ela o nexo de causalidade com a colisão que é o evento danoso!
Portanto, sempre que falarmos sobre responsabilidade civil (dever de indenizar) é necessário avaliarmos a existência o nexo de causalidade: conduta X evento danoso. Se o nexo causal existir, haverá o dever de indenizar.
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