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A importância do regulamento interno e do código de conduta

O quão importante é, para a empresa, ter um regulamento interno? Sou obrigado a fazer um? E o código de conduta? Essas são dúvidas que surgem constantemente no ramo empresarial, e hoje vamos tentar esclarecê-las.

Atualmente, muito tem-se falado em compliance, o qual passou a ser indispensável às empresas, e que, resumidamente, é um conjunto de disciplinas que coloca a empresa em conformidade com normas, leis, regulamentos, políticas e diretrizes estabelecidas, a fim de evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer.

Assim, para definir quais normas devem ser seguidas, internamente, as empresas devem estabelecer um regulamento interno, trazendo diretrizes específicas de quais ações podem e não podem ser executadas por todos os envolvidos da relação empregatícia, especialmente, empresa e colaboradores.

É através do regulamento interno que o empregador irá estabelecer direitos e obrigações aos colaboradores que lhe prestam serviços, de maneira clara e objetiva, sempre de acordo com a atividade da empresa, estabelecendo, por exemplo, prazo para entrega de atestados médicos; restrição ao uso de celulares; obrigatoriedade do uso de crachá; penalidades, entre outras.

De maneira geral, o regulamento interno estabelece o que é permitido ou não dentro da organização, e pode abranger regras tanto para os empregados quanto para o próprio empregador, e por isso deverá ser amplamente divulgado para todos os colaboradores.

Importante ressaltar que, além do regulamento interno, a empresa deverá elaborar, também, um código de conduta que trará regras para orientar os colaboradores sobre como agir, de acordo com os valores e os objetivos da empregadora, com o desígnio de ter um ambiente saudável e harmonioso entre as pessoas, independentemente do nível hierárquico em que se encontram.

Nada impede que em um único documento sejam estabelecidas as regras tanto do Regulamento Interno quanto do Código de Conduta, desde que seja de forma clara e simples.

Por fim, esta é uma realidade cada vez mais próxima de todas as empresas, independente de seu porte, pois é dever de todos zelar por um ambiente de trabalho harmonioso, devendo ser elaborado especificamente para cada empresa, levando em conta sua realidade e necessidade diante de seu ramo de atividade.