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Celular no trabalho pode gerar sanções disciplinares

Há muito temos recebido dúvidas de clientes sobre a possibilidade de restrição ou até mesmo, a proibição do uso de celular pelos funcionários dentro das dependências das empresas, durante o horário de expediente, especialmente quanto a aplicativos de mensagens, rede sociais e e-mails particulares.

Entende-se que o uso de telefone celular, smartphones, tablets e similares, seja para efetuar ou receber chamadas, seja para usar internet ou interagir com as mais diversas mídias e redes sociais é extremamente prejudicial ao ambiente de trabalho, afetando a produtividade, trazendo riscos e passando, eventualmente, mensagem negativa aos clientes.

Inicialmente, temos que informar que ainda não há leis que regulem a utilização do celular em horário de expediente, contudo, o direito de proibição está inserido no poder diretivo do empregador, especialmente quando esta utilização possa trazer riscos à saúde e à vida dos empregados.

O poder diretivo do empregador, de limitar ou proibir o uso de celular, pode ser feito por meio de inclusão de cláusulas restritivas nos contratos de trabalho e no regulamento interno, sobre quais são as regras para uso racional do aparelho, fixando horários pré-determinados ou limitados às pausas de descanso.

Em atividades de risco, recomenda-se que a proibição conste nos procedimentos de segurança.

É importante ressaltar, que, ao implementar normas nesse sentido, as empresas devem se pautar pela razoabilidade e, por tanto, disponibilizar aos funcionários um telefone no qual esteja comunicável com pessoas que estão fora do ambiente de trabalho, para assuntos emergenciais.

Existindo as normas de forma clara, com ciência inequívoca de todos os colaboradores, caso estes não as cumpram, o empregador poderá aplicar as sanções disciplinares existentes, obedecendo uma ordem gradativa, iniciando pelas advertências verbais e escritas, suspensões, e em último caso, a demissão por justa causa.

O Tribunal Superior do Trabalho – o TST – tem se pronunciado favorável acerca das sanções disciplinares nestes casos, mantendo, inclusive, demissões por justa causa que são levadas ao seu crivo, por insubordinação e indisciplina.
Em outro julgamento, o TST negou indenização a um profissional que teve a mão esmagada por uma “prensa” ao tentar pegar o aparelho celular que deixou cair no equipamento, pois entendeu que empregado agiu de forma imprudente.

Por fim, orientamos que seja feita umcomunicado dando ciência de referidas normas aos funcionários, o qual deverá ser assinado por todos, para que sirva de justificativa, em caso de necessidade de aplicação de penalidades.