Ao cometer algum ato infracional no âmbito da Administração Fazendária, uma empresa pode receber uma notificação de autuação fiscal. Em geral, isso acontece quando há omissão de receitas, ou seja, quando a empresa declara ter um faturamento menor do que o real.
Caso isso aconteça, a empresa vai receber uma cobrança que, se não for paga, será acrescida de juros, multas e correção monetária. O prejuízo financeiro pode ser grande. Além disso, essa autuação pode gerar problemas que impedem o funcionamento do negócio, algo que nenhum empresário quer.
Como se defender de uma autuação fiscal
O melhor caminho, claro, é sempre evitar esse tipo de problema. Mas, caso a autuação fiscal chegue na sua empresa, é preciso imediatamente começar a pensar na defesa, tanto na esfera jurídica quanto administrativa.
Importante dizer que se esta defesa não for apresentada dentro do prazo legal, o crédito pode ser inscrito na dívida ativa e corre-se o risco de um processo criminal por sonegação fiscal, previdenciária ou apropriação indébita previdenciária. Portanto, preparar a defesa é imprescindível.
A defesa de uma autuação fiscal deve passar por algumas etapas. O primeiro ponto é verificar a causa da investigação que conduziu àquela autuação. Neste caso, se a cobrança for irregular, é possível reunir as informações que comprovem que a situação estava adequada.
Também é importante comunicar imediatamente ao contador e ao advogado sobre a autuação. Juntos, eles vão conduzir essa investigação e traçar as melhores estratégias de recurso e defesa.
Se a autuação for de fato procedente, é importante não omitir informações para o fisco. Em geral, o melhor caminho é reconhecer o erro porque a omissão pode gerar sérias sanções.
Durante todo o processo de defesa, é importante estar cercado por advogados especializados, com know‐how para conduzir o caso e evitar as falhas que podem comprometer a situação da empresa.
Formas de evitar as autuações fiscais
Para prevenir as autuações fiscais, é importante ter uma rotina rigorosa de análise de processos internos, contratos com parceiros e também com empresas terceirizadas. Tais análises vão ajudar a observar riscos e pontos vulneráveis que podem, futuramente, gerar insegurança jurídica e problemas com o fisco.
É muito importante também ser rigoroso com a conduta e nunca sonegar informações ou dados. Por isso, estar atualizado quanto à legislação fiscal é fundamental. Muitas vezes, a infração pode ser cometida por desconhecimento.
Auditorias internas periódicas também ajudam a evitar problemas porque criam uma rotina de verificação de dados, informações e registros. Isso pode revelar os problemas a tempo de serem revertidos antes de chegar ao fisco.
A Assessoria Jurídica é o melhor caminho
Para quem não quer receber uma autuação fiscal, contratar uma assessoria jurídica é a melhor solução. Profissionais especializados sabem conduzir uma estratégia para evitar esse tipo de problema, verificando pontos frágeis, orientando gestores e departamentos responsáveis. Além disso, a assessoria vai orientar com relação a contratos e questões contábeis para que a empresa esteja sempre em dia com as normas vigentes.
Caso a autuação fiscal aconteça, a empresa que já tem uma assessoria jurídica consegue se defender mais rapidamente, minimizar problemas e evitar a reincidência. Os prejuízos causados por uma autuação fiscal podem ser grandes e, em alguns casos, ferir a reputação e impedir o funcionamento da empresa. Por isso a assessoria é fundamental. Afinal, prevenir é sempre melhor do que remediar.
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