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Redução geral de 25% de IPI – só cigarros ficam sem redução

“A medida reduz as alíquotas do IPI incidentes sobre os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados”, destaca nota divulgada pelo Planalto.

O governo publicou decreto reduzindo em 25% a alíquota do IPI sobre quase todos produtos alcançados pelo tributo federal.

Para os automóveis, a redução foi menor, de 18,5%. Cigarros e outros produtos ligados a tabaco não tiveram redução, mas bebidas alcoólicas, diferentemente do que vinha se ventilando pelo próprio governo, também tiveram alíquotas reduzidas em 25%.
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, mencionou o Palácio.Estima-se que o impacto fiscal ficou em R$19,5 bilhões para 2022, subindo a R$ 20,9 bilhões em 2023 e a R$ 22,5 bilhões no ano seguinte.
A diminuição das alíquotas do IPI de forma proporcional, possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos.

Paulo Guedes afirmou que “Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”
O Governo Federal afirmou que a alta da arrecadação mostra que há espaço fiscal suficiente para viabilizar “a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”. O decreto entrou em vigor imediatamente.